Política de Privacidade 85q

1Introdução e Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados, tratados ou armazenados pelo 85q no contexto da prestação de seus serviços de entretenimento online — incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

O tratamento de dados pessoais pelo 85q está sujeito à legislação brasileira vigente, em especial à LGPD (Lei 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e às regulamentações emanadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

2Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI da LGPD, é o 85q, operador da Plataforma acessível em https://85q.cam.

Para todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo o exercício de direitos previstos na LGPD, o titular dos dados poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 85q pelo endereço de e-mail: suporte@85q.cam, indicando no assunto "Privacidade — LGPD".

3Dados Pessoais Coletados

O 85q coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a base legal correspondente:

3.1 Dados Sensíveis

O 85q não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis (art. 5º, inciso II da LGPD), tais como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, exceto quando necessário para fins de verificação de identidade exigida por regulamentação aplicável, hipótese em que o tratamento ocorrerá com base legal adequada e mediante comunicação prévia ao titular.

3.2 Dados de Menores

A Plataforma é estritamente destinada a maiores de 18 anos. O 85q não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata, conforme descrito na Seção 11.

4Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 85q são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, gestão de jogos, cálculo e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade (18+);
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC; processamento e rastreamento de saques;
• Prevenção a fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, uso de múltiplas contas e proteção da integridade da Plataforma;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, confirmações de pagamento, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de possíveis comportamentos problemáticos e acionamento de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística e de desempenho para aperfeiçoamento dos serviços oferecidos;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de reclamações e gestão do relacionamento com o Usuário.

5Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 85q possui base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo prestação dos serviços de apostas e cassino;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento da Lei 14.790/2023 e atendimento a determinações da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, quando o Usuário tiver expressamente consentido. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

6Compartilhamento de Dados

O 85q não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, análise de fraudes e suporte técnico, sempre vinculadas por contratos que garantem o tratamento seguro e adequado dos dados;
• Provedores de jogos (game studios): fornecedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que necessitam de dados mínimos para processar resultados de jogos e validar transações;
• Instituições financeiras: bancos e operadoras de pagamento (Banco Central do Brasil — sistema Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações financeiras;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, jurídicos e de compliance, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 85q pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais obrigatórios:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso estatístico, conforme a natureza dos dados e as exigências legais aplicáveis.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 85q utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados estatísticos de uso.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar problemas e melhorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: recordam preferências do Usuário (como idioma e configurações de jogo responsável) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da Plataforma, tempo de carregamento e erros de sistema.

8.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) disponibiliza configurações detalhadas de cookies nas opções de privacidade.

9Medidas de Segurança

O 85q adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o navegador/aplicativo do Usuário e nossos servidores são protegidos por criptografia SSL/TLS de 256 bits (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (como credenciais e dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registro de auditoria;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo ativos 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Política de senhas: requisitos mínimos de complexidade e validade de senha, com bloqueio automático após tentativas fracassadas.

9.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 85q notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações de proteção ao Usuário.

10Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos junto ao 85q a qualquer momento, de forma gratuita:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@85q.cam com o assunto "Privacidade — LGPD — [Tipo de Solicitação]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

11Proteção de Menores

O 85q não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos. Nosso processo de verificação de idade (KYC) inclui a validação do CPF e documentos de identidade para confirmar a maioridade do Usuário.

Caso qualquer pessoa que tenha conhecimento de que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente pela Plataforma, pedimos que nos comunique imediatamente pelo e-mail suporte@85q.cam. Ao receber tal comunicação, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

1. Suspensão preventiva da conta identificada;
2. Exclusão de todos os dados pessoais do menor;
3. Cancelamento de eventuais transações realizadas;
4. Comunicação à ANPD, quando aplicável por determinação legal.

12Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza de alguns dos serviços tecnológicos utilizados pelo 85q — como serviços de hospedagem em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise — dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 85q observam as hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas que garantam a proteção dos dados pessoais transferidos;
• Transferência necessária para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual é parte o titular.

O 85q exige de todos os seus parceiros internacionais o cumprimento de padrões de proteção de dados equivalentes aos estabelecidos pela LGPD.

13Alterações desta Política de Privacidade

O 85q reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças na legislação aplicável, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, mediante notificação por e-mail cadastrado e aviso destacado na Plataforma. A data de vigência indicada no topo desta Política será atualizada a cada revisão.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

14Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 85q designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

15Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao exercício dos seus direitos como titular de dados ou para reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade ou segurança de dados, você pode entrar em contato com o 85q pelos seguintes canais:

• E-mail de Privacidade (DPO): suporte@85q.cam — assunto: "Privacidade — LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma
• WhatsApp: disponível das 8h às 23h (Horário de Brasília)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial: gov.br/anpd.